Está em discussão nas Câmaras Municipais de todo o País os efeitos da PEC 58/2009, que autoriza o aumento da quantidade de vereadores para cada município. O aumento do número de vereadores, permitido pela Emenda Constitucional, não é automático nem obrigatório, e os municípios terão até 30 de junho do próximo ano para alterarem a lei local, aumentando ou não o número de representantes no Legislativo Municipal.
Ninguém quer aqui discutir a importância dos vereadores, pois, além de fazerem parte do contexto político do país no exercício de sua plenitude democrática, com suas atribuições devidamente previstas na Constituição, tratam-se dos parlamentares cuja atuação encontra-se mais perto do povo, conhecendo “in loco” as suas maiores dificuldades, os seus anseios e as suas maiores necessidades, e na contrapartida, a possibilidade que o povo tem do contato pessoal com o seu representante. Daí a importância de ser um vereador.
Em que pese a reconhecida importância dos integrantes do Legislativo Municipal, há de se fazer alguns questionamentos: quais os benefícios que trarão para os municípios o aumento do número de vereadores? Considerando que as Câmaras vêm cumprindo muito bem o seu papel com a quantidade de vereadores existente em cada uma delas, há necessidade de aumentar esse contingente de parlamentares municipais, principalmente levando-se em consideração que isso resultará em mais gastos para o município, com verbas de gabinete, assessorias e outras despesas mais?
Ainda bem que os vereadores da Câmara Municipal de Muriaé optaram por manter o número atual de 11 parlamentares municipais, pois, ao invés de se aumentar gastos desnecessários, poderão, com a decisão, economizar os recursos para outras necessidades prementes, como escolas, saúde e saneamento básico. O povo agradecerá penhoradamente.