Nós sabemos que uma das causas principais da impunidade no Brasil está ligada a morosidade da Justiça no julgamento dos processos, o que possibilita, por via de consequência, o estímulo de práticas delituosas em todas as esferas.
Existe no Senado Federal uma proposta de Emenda Constitucional de número 15/2011, de autoria do senador Ricardo Ferraço - PMDB-ES - denominada PEC dos recursos. A proposta tem por objetivo reduzir o número de recursos ao Supremo Tribunal Federal e ao Supremo Tribunal de Justiça, eliminando o acúmulo no Judiciário de recursos protelatórios que acabam emperrando toda a máquina do sistema.
Nesta semana, o presidente do STF, Cezar Peluso defendeu a aprovação desta Emenda, que caso ocorra, segundo ele, poderá reduzir em dois terços o tempo de tramitação das ações na Justiça, uma vez que a proposta estabelece a imediata execução das decisões judiciais de segunda instância.
A questão da impunidade é uma doença crônica no país. Já passou da hora do Legislativo criar os mecanismos legais para que o Judiciário possa dar mais celeridade aos processos evitando-se os atos protelatórios legalizados pelas brechas da legislação.
A agilidade no Judiciário depende também da vontade política do Legislativo. Se houver uma maior sintonia entre os poderes a sociedade é que sairá beneficiada e agradecerá penhoradamente.