Com a entrada do período de chuvas, volta à tona a discussão sobre os riscos de desabamento de encostas, um problema crônico que se avoluma na medida em que aumenta o crescimento desordenado de construções em áreas consideradas de alto risco, o que continua ocorrendo persistentemente nas áreas urbanas.
Ainda está na memória dos brasileiros a catástrofe de janeiro do ano passado, ocorrida na Região Serrana do estado do Rio de Janeiro, quando Petrópolis, Teresópolis e Nova Friburgo foram praticamente arrasadas pelo deslocamento de encostas, matando mais de 900 pessoas residentes em casas construídas em áreas impróprias e sem a devida segurança.
A Câmara dos Deputados aprovou essa semana, em comissão especial, o Estatuto da Proteção Civil, que prevê, entre outras medidas, a punição criminal e administrativa de agentes públicos que incentivam ou se omitem quanto às construções realizadas em áreas de risco, como encostas, vales sujeitos a grandes enxurradas ou sobre aterros sanitários.
O planejamento da ocupação e a perfeita utilização do espaço geográfico, aliado a uma rigorosa fiscalização para impedir construções em áreas de grande risco são medidas legais e preventivas que os representantes do poder público devem tomar.
Se realmente o Estatuto da Proteção Civil for aprovado nas votações plenárias do Congresso, será um excelente instrumento contra as deficiências do poder público, que tem contribuído para aumentar a vulnerabilidade da população, cujas ocorrências tomam dimensões catastróficas, com perdas de vidas humanas e prejuízos irreparáveis.