Oito pessoas na cidade já possuem a credencial
Por Magno Lopez
Durante a sinalização da Avenida Constantino Pinto o Departamento Municipal de Trânsito (Demutran) sinalizou as vagas destinadas aos portadores de necessidades especiais. Mas, para utilizar os espaços, sem pagar o rotativo, o motorista precisa portar uma credencial de autorização. De acordo com um levantamento, apenas oito pessoas possuem o documento na cidade.
A credencial é emitida pelo Demutran durante todo o ano e possui a validade de 12 meses. Para ter o direito, o interessado precisa comparecer na sede do departamento, localizado no Centro Administrativo Presidente Tancredo Neves, portando os documentos do veículo e um atestado médico da pessoa que possui alguma deficiência física. "Não é necessário que o veículo esteja no nome do portador de necessidades especiais, mas que sirva de transporte para este", frisou o diretor do departamento, Arino Roberto Vasques.
A Resolução 304 de 2008, do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), estabelece que 2% das vagas de estacionamento sejam destinadas exclusivamente a veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência e com dificuldade de locomoção. "Em Muriaé, a legislação municipal prevê também a isenção do pagamento do rotativo, mas, para isso, eles precisam estar credenciados", disse Arino Vasques. Quando os portadores de necessidades especiais, que estão credenciados, não encontram vagas exclusivas livres, podem utilizar outra, em qualquer ponto, sem pagar o estacionamento.
A sinalização de locais próprios já existe na Avenida Constantino Pinto e próximo ao centro da cidade. Outros pontos deverão ganhar a marcação. A intenção é fazê-las também próximas a hospitais e clínicas.
Para Arino Roberto Vasques, o número de oito pessoas cadastradas é considerado razoável, já que as emissões do documento começaram a ser feitas no primeiro trimestre desse ano. A expectativa é que a procura aumente, à medida que o serviço seja divulgado pela mídia.
O condutor que for pego utilizando as vagas exclusivas para os portadores de necessidades especiais, pode ser penalizado pela Polícia Militar ou pelos agentes do Demutran, já que a ação é classificada como infração média.
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