Por Francisco Laviola
Todos os brasileiros sabem da precariedade dos serviços públicos no país, notadamente no que se refere à Saúde, onde há pessoas morrendo nas filas de hospitais públicos, seja por falta de leitos, seja por falta de profissionais para atendimento ou de infraestrutura mínima para se adequar à demanda de pacientes.
Os brasileiros também sabem perfeitamente o quanto se paga de imposto neste país, sem a contrapartida digna, já que não se pode nem falar em contrapartida proporcional ao que se desembolsa por conta de tributos, taxas, contribuições e outras formas de se meter a mão no bolso do povo.
É dentro deste cenário nebuloso que volta à baila a recriação de impostos para financiar a Saúde, embora tenha sido uma das promessas de campanha da presidenta Dilma, que jurou de “pé junto” antes da sua eleição em 2010 que não iria aumentar a carga tributária sob qualquer hipótese.
Encontra-se no Congresso para votação a regulamentação da Emenda Constitucional 29, que fixa percentuais de investimentos em Saúde para a União, estados e municípios. Vigorando desde o dia 13 de setembro de 2000, a referida Emenda já define que os estados devem gastar 12% de suas receitas em Saúde, enquanto os municípios devem aplicar 15%. No caso da União, a legislação prevê a aplicação do chamado piso nacional de Saúde, com base no orçamento do ano anterior mais a variação do PIB nominal, ou seja, inflação mais o crescimento da economia. Notícia veiculada pelo Jornal “O Globo” dá conta de que, dos 27 estados, 13 deles não aplicam em Saúde o mínimo previsto na legislação, o que demonstra a existência de desvios dos recursos para áreas não prioritárias.
A presidenta Dilma, em processo de metamorfose, a mesma “doença crônica” que atacou o ex-presidente Lula durante o seu governo, já admitiu a criação de um imposto “sem desvios”, segundo ela. E o seu partido, o PT, quer reinventar a CPMF, que foi extinta pelo Congresso em dezembro de 2007, com o objetivo de recriar, na pele de uma nova contribuição, a Contribuição Social para a Saúde (CSS), um novo imposto cuja proposta já se encontra em tramitação na Câmara dos Deputados.
Ora, o problema está exatamente na má gestão dos recursos que sempre foram muitos, e, principalmente, nos desvios das verbas, uma doença crônica da administração pública no país.
Enquanto não se melhorar a eficiência dos gastos, enquanto os governos não equacionarem a gestão do setor, enquanto não se tampar os ralos e os rombos por onde são surrupiados todos os milhões de reais em impostos pagos pelos contribuintes, de nada adiantará destinar mais recursos para a Saúde, principalmente com a criação de novos impostos.