Por Francisco Laviola
Foi organizado nesta semana pelo presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, juntamente com outros países, o encontro sobre transparência governamental com a participação de nossa presidenta Dilma Rousseff, que lá esteve para fazer o discurso de abertura da Assembleia Geral da ONU, sendo, inclusive, a primeira mulher Chefe de Estado a discursar na abertura do evento.
Durante o encontro com o presidente americano, ela procurou destacar a importância da atuação de uma imprensa livre e vigilante no Brasil, considerando-a um grande instrumento de combate à corrupção, e aproveitou para destacar a atuação de outros órgãos, como a Controladoria Geral da União e a Procuradoria Geral da República, reafirmando, mais uma vez, que seu governo não compactuará com erros e malfeitos.
Já escrevi aqui outro dia que nos parece que a índole da presidenta Dilma não é mesmo de tolerar, pelo menos dentro da sua área de atuação, os desvios de conduta de colaboradores diretos e indiretos, tanto é que em menos de oito meses de governo ela defenestrou, nada mais nada menos, do que quatro de seus ministros, todos envolvidos em denúncias de corrupção.
Mas o assunto que chama a atenção na fala da presidenta é quando ela admite a importância de uma imprensa livre, exatamente num momento em que o seu Partido, o PT, bate o pé e tem se utilizado de uma postura contrária, na tentativa de regular a mídia.
Fala-se muito dentro do Partido governista numa forma de criar uma legislação nova sobre a liberdade de imprensa, ou um marco regulatório. Se a nova legislação vier para democratizar um pouco mais os meios de comunicação, tendo como norte a liberdade de imprensa e de expressão, será bem vinda. Porém, se vier no seu bojo qualquer dispositivo que impeça ou que possa limitar o direito que a sociedade tem de ter acesso à informação, ela deixa de ser um marco regulatório e passa ser censura.
Atualmente, temos pelo menos um caso específico que incomoda: o Jornal “Estado de São Paulo”, por exemplo, por ordem da Justiça, há mais de um ano está proibido de publicar qualquer matéria referente às investigações que continuam sendo feitas pela Polícia Federal sobre um dos membros da família Sarney. Isto é um fato.
O próprio Lula passou boa parte dos seus dois mandatos às turras com a imprensa, sempre que era noticiado um escândalo ocorrido dentro do seu governo, sendo alvo de críticas pela leniência com que tratava os casos denunciados. Nesta semana, por exemplo, voltou a polemizar, declarando que “ministros devem ter casco duro para resistir às ameaças de corrupção”, esquecendo-se ele de que, para ser um bom ministro, deve o cidadão, tão somente, ser portador dos atributos necessários para se desempenhar qualquer cargo público, ou seja, simplesmente procurar observar os princípios da “legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência” (artigo 37 da Constituição Federal).
A sociedade brasileira é testemunha de que a maioria dos rumorosos casos de corrupção descoberto nos últimos anos só chegou aos órgãos de fiscalização ou até mesmo de investigação, e, por via de consequência, aos ouvidos do povo através da imprensa, que tem cumprido fiel e livremente o seu papel, investigando, fiscalizado, denunciado e, principalmente, cumprindo um dos mais importantes pilares da democracia, que é fazer com que a sociedade tenha o mais amplo direito a informação.
Se a presidenta Dilma quer realmente fazer o seu dever de casa e democraticamente prezar por uma imprensa livre, estará apenas cumprindo um preceito constitucional. Sem imprensa livre, não há democracia.