Por Francisco Laviola
A Lei da Ficha Limpa, uma das maiores esperanças da sociedade brasileira no sentido de buscar algum sucesso na luta contra a corrupção eleitoral, completou neste 29 de setembro um ano de existência, e, apesar de aprovada em função da pressão popular, ainda gera incertezas nos meios jurídicos, pairando dúvidas se ela poderá, ou não, ser aplicada integralmente nas eleições a serem realizadas no próximo ano.
Sua aprovação pelo Congresso veio recheada de esperanças, porque o projeto nasceu através da iniciativa popular, que sob a coordenação de entidades como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), e do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), chegou ao Legislativo avalizado por cerca 1,6 milhão de assinaturas colhidas junto às pessoas da sociedade, um movimento inédito até então, e, com ele, o desejo popular de que pudesse estar começando ali uma luta contra a corrupção eleitoral no país.
Pois bem, um ano se passou e o STF, em julgamento em março do ano passado, em decisão polêmica, decidiu que a Lei não poderia ser aplicada no pleito de 2010, porque não tinha sido aprovada com uma anterioridade de um ano das eleições, como determina a Constituição. Porém nada decidiu sobre a sua aplicabilidade para 2012, decisão esta que deverá ser tomada em julgamento de duas ações que foram propostas pela OAB, sempre vigilante, diga-se de passagem, e pelo PPS. Ambas as ações pedem para que a Lei seja, enfim, julgada constitucional.
Enquanto não se define pela constitucionalidade da Lei, os “fichas sujas” continuarão a nadar de braçadas, utilizando a seu favor todos os recursos disponíveis na legislação processual em nome de uma possibilidade de condenação somente em última instância, e de uma presunção de inocência que ao final do julgamento pode não se confirmar, seguindo amparados pela lamentável morosidade da Justiça, inclusive da Suprema Corte.
Segundo informações, a decisão final sairá no próximo mês, e a sociedade espera por uma decisão que, enfim, lhe seja favorável, para que não se torne inócuo um movimento de mobilização popular de tamanha importância para a moralização dos costumes políticos, e possa, dessa forma, continuar confiando nas principais instituições do país, notadamente na sua mais alta Corte, continuando a sua luta pela dignidade e sendo capaz de lutar com êxito contra a corrupção e a impunidade, mazelas há anos reinantes neste país.