Por Francisco Laviola
Continua no Senado a queda de braço entre os ambientalistas e os representantes da produção rural para a aprovação do Novo Código Florestal. O Projeto de Lei que já foi aprovado na Câmara dos Deputados, encontra-se em discussão na Comissão do Meio Ambiente, já tendo passado pelas Comissões de Constituição e Justiça e da Agricultura da Casa.
Um dos pontos polêmicos é a Emenda 164, que foi aprovada na Câmara dos Deputados, e que tornam consolidadas todas as plantações de alimentos e pastagens feitas em áreas de preservação permanente (APPs), o que permite, na prática, a manutenção das atividades agrossilvopastoris (lavoura e pecuária), que tenham sido realizadas nestas áreas até a data de 22 de julho de 2008.
A Emenda atende a milhões de brasileiros, pequenos e médios agricultores e pecuaristas, que há décadas utilizam essas áreas existentes nas suas pequenas propriedades para tirar dali o seu sustento através da agricultura familiar, ou gerando emprego e renda, numa atividade essencial para o país, mas bate de frente com os ambientalistas.
Enquanto continua a queda de braço no Senado, com emendas e votação de relatorias, uma matéria do caderno de economia do Jornal O Globo, publicada na última quarta-feira (23) chama a atenção, não só pelo fato em si, mas também pelo sugestivo título: “explorando um santuário”. Segundo a matéria assinada pela jornalista Cleide Carvalho, um acordo feito pelo governo federal e parlamentares prevê a redução do Parque Nacional da Serra da Canastra de 200 mil para 120,5 mil hectares para permitir a extração de diamante.
A Serra da Canastra fica localizada aqui, em nosso estado, exatamente onde se encontram várias nascentes importantes, inclusive a nascente do Rio São Francisco, um dos maiores e mais importante em curso d’água do Brasil e da América do Sul, atingindo 2.830 Km de extensão, alimentando cinco hidrelétricas, nascendo no Sudeste, percorrendo alguns estados do Nordeste e desaguando do Oceano Atlântico. Desnecessário, portanto, falar da importância do “Velho Chico”, embora não possa dizer, com certeza, se haverá prejuízo direto ou não para os afluentes e para a nascente do rio.
É importante frisar que sem a exclusão dessas áreas que compõem o Parque, deixariam na ilegalidade tanto a exploração do diamante quanto de quartzito na Serra da Canastra, já que tratam-se de áreas destinadas hoje apenas ao ecoturismo.
Todos sabemos da importância da exploração de minérios para a economia brasileira, mas também temos a consciência do impacto ambiental que o extrativismo indiscriminado feito por empresas mineradoras vem deixando nas áreas por onde passam.
Embora tenha a notícia de que a proposta só deverá ser votada em 2012, até o momento não vi nenhum desses ambientalistas de plantão fazer qualquer questionamento sobre os eventuais impactos que a exploração de diamantes pode causar na nossa Serra da Canastra, principalmente aqueles políticos que fazem questão de aparecerem de gravata verde frente às câmeras de televisão nas votações do Código Florestal. Sem descartar os interesses políticos, que na verdade é o que sempre prevalece, a mim me parece que os dois fatos tratam-se dos mesmos problemas, com a utilização de dois pesos e duas medidas.