A Notícia

Finalmente acabou a tramitação, restando aprovado na Câmara dos Deputados e também no Senado, o projeto de lei contra os chamados fichas-sujas.

Esse projeto de iniciativa popular, surgiu após uma ampla movimentação de grupos organizados da sociedade e coordenado pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral-MCCE-, contando, na época, com uma coleta de 1,6 milhão de assinaturas, cujo texto inicial visava impedir a entrada na vida pública de candidatos condenados em primeira instância judicial.

Embora a aprovação do Projeto Ficha Limpa tenha sido um avanço da cidadania, por conta da pressão e da participação popular, os congressistas não deixaram de usar o corporativismo, alterando o texto original, adequando-o e "aperfeiçoando-o" aos seus interesses pessoais. Ao mudarem os tempos verbais de alguns artigos da lei, as novas regras, que seriam aplicadas aos políticos "que tenham sido condenados", ficaram valendo apenas "para aqueles que forem condenados" por um "colegiado de juízes", o que na prática, além de desconsiderar a condenação em primeira instância, joga o alcance da lei para uma eventual condenação futura por um tribunal, já em grau de recurso.

Na verdade, a mudança abre uma brecha para que os atuais candidatos com fichas sujas possam ainda concorrer à eleição, retardando a medida apenas para os casos de condenação que venham a ocorrer após a sanção presidencial.

De qualquer forma, mesmo com a mudança do texto original do projeto com a alteração do mérito que visava atingir imediatamente os já condenados, considera-se, que ainda assim, houve um avanço rumo à melhoria na política para o futuro, principalmente considerando que a nova lei a ser sancionada impede o político corrupto de renunciar ao mandato para escapar da cassação, o que era uma prática e uma verdadeira excrescência na política nacional.

De bom mesmo, o exemplo que fica, é a importância da participação ativa da sociedade em qualquer processo que tenha por objetivo a moralização da representatividade política do país, e como já escrevemos aqui mesmo neste espaço, em outra oportunidade, ninguém esta obrigado a votar em um desses fichas-sujas.

O que deve ser observado pelo eleitor não é a presunção de inocência do candidato, mas principalmente a sua conduta ilibada. Cabe ao eleitor procurar alguém com ficha limpa para votar.