A Notícia

Propostas aprovadas na Conferência Municipal de Cultura

Eixo I – Produção Simbólica eDiversidade Cultural

Foco: Produção de arte e de bens simbólicos, promoção de diálogos interculturais, formação no campo da cultura e democratização da informação. 

1-      Implementar, na Fundarte, o setor de patrimônio imaterial – responsável pela pesquisa e inventário da produção simbólica na área urbana e rural de Muriaé;  

2-      Buscar, através de representantes dos diversos segmentos artístico e da cultura material e imaterial local, a efetivação do diálogo intercultural no sentido de garantir alternativas para legitimar os diversos usos dos espaços culturais já existentes na zona urbana e na zona rural;   

3-     Abertura das escolas de arte da Fundarte para formas diferenciadas de manifestação artística e cultural, facilitando o trânsito entre este espaço, outros espaços e manifestações culturais existentes na zona urbana e zona rural; 

4-     Construção de uma agenda conjunta entre a educação e a cultura, otimizando o diálogo entre estes setores, garantindo o cumprimento da lei 11.769 de 18 de agosto de 2008, com corpo técnico da Fundarte; 

5-     Otimizar as ações do setor de comunicação responsável pela divulgação do cronograma de eventos promovidos pela Fundarte, implementando espaços fixos de divulgação em pontos estratégicos da zona urbana e zona rural em parceria com o conselho deliberativo de patrimônio histórico e cultural de Muriaé, no sentido de preservar a harmonia do local.

Eixo II – Cultura, Cidade E Cidadania

Foco: cidade como espaço de produção, intervenção e trocas culturais, garantia de direitos e acesso a bens culturais.

1.      Garantir espaços públicos para lazer, recreação e cultura em bairros e distritos com a utilização dos espaços das escolas, igrejas, praças e demais equipamentos públicos e privados, através de parcerias, possibilitando o acesso de todos à todos na garantia dos direitos constitucionais do cidadão.

2.      Possibilitar a produção cultural através do fortalecimento e promoção das iniciativas culturais e artísticas com transporte e outros meios, proporcionando o acesso com a circulação itinerante da produção, bem como a difusão destes movimentos culturais locais nos espaços de mídia.

3.      Realizar um cadastro ou inventário das manifestações culturais e dos agentes culturais do município como um todo (zona urbana e rural) para apoiar e direcionar as ações.

4.      Implementar, através de parcerias com instituições como igrejas, órgãos públicos e particulares que detenham documentação histórica, um programa de gestão documental.

5.      Elaborar plano municipal de cultura como instrumento de ações e metas do conselho municipal de cultura na perspectiva de aglutinar propostas de conferências e fóruns.

Eixo III – Cultura e Desenvolvimento Sustentável

Foco: a importância estratégica da cultura no processo de desenvolvimento

1.      Incentivar projetos culturais visando maior acesso da comunidade à cultura através de intercâmbios culturais;

2.      Resgatar os valores que foram legados como carnaval, festival de música, exposição agropecuária, folias de reis, cavalgadas, dentre outros;

3.      Desenvolver projetos de valorização e divulgação de talentos culturais locais com o objetivo de fomentar a cultura;

4.      Analisar procedimentos de manutenção e preservação do patrimônio histórico e cultural e do meio ambiente (projetos culturais onde o proprietário recebe incentivo material);

5.      Incentivar a formação de condomínios administrativos para conservação, revitalização e preservação de áreas edificadas e ambientais.

Eixo IV – Cultura e Economia Criativa

Foco: economia criativa como estratégia de desenvolvimento

1.      Criar fundos específicos, desvinculando o fundo da área de esporte da cultura;

2.      Reedição da lei de incentivo à cultura com renúncia fiscal das empresas e pessoa física e propor a redução para 2% do valor do imposto sobre nota de serviço para a área cultural;

3.      Vincular o fundo municipal de cultura a uma porcentagem da arrecadação municipal ou cumprir essa determinação caso já exista;

4.      Organizar ações no sentido de gerar renda com produtos culturais locais.

5.      Capacitação técnica de gestores e agentes culturais por meio de cursos, oficinas, seminários, workshops e outros, que permitam aos mesmos desempenhar com mais qualidade suas funções.

Eixo V – Gestão e Institucionalidade Da Cultura

Foco: fortalecimento da ação do estado e da participação social no campo da cultura

1.      Estimular a criação de consórcio intermunicipal de cultura e fóruns permanentes para intercambio de produções culturais;

2.      Viabilizar a formação de gestores e produtores culturais e artísticos em parcerias com o ensino técnico e superior;

3.      Criação do plano municipal de políticas culturais, do fundo municipal de políticas culturais e do conselho municipal de políticas culturais.  O conselho terá obrigatoriedade da paridade e deverá ser normativo e deliberativo.

4.      Construção de sistema municipal de indicadores de informações culturais em conjunção com unidades de ensino superior.

5.      Efetivar um projeto buscando a adaptação de políticas de comunicação locais e regionais com produções culturais, artísticas, jornalísticas, além de trabalhar em busca de concessão de rádio comunitária, TV e jornais públicos.

*Fonte: Fundação de Cultura e Artes (Fundarte)