Os gestores de Muriaé e Juiz de Fora, cidades que foram atingidas pelas chuvas, vão se reunir no dia 1º de fevereiro no Teatro Zaccaria Marques. O evento é realizado pela Secretaria de Estado, de Desenvolvimento Social (Sedese) do Governo do Estado em parceria com a Associação Mineira de Municípios (AMM).
O objetivo é auxiliar a busca por respostas para questões relativas de como o gestor municipal das cidades em situação de emergência pode e deve gastar os recursos antecipados dos governos estadual e federal. “Vamos instrumentalizar os gestores para a regulamentação das ações e serviços da assistência social voltados para o atendimento à população em situação de vulnerabilidade social ocasionada pela situação de calamidade”, explica a subsecretária de Assistência Social, Nívia Soares.
Durante as capacitações, técnicos da Sedese irão explicar o passo a passo para que os gestores tenham condições de realizar o diagnóstico das situações vivenciadas no município, o planejamento e o Plano de Aplicação dos Recursos.
A ação será realizada também nas regionais da Sedese de Governador Valadares, São João Del Rei e Divinópolis.
Benefícios eventuais - Os recursos da assistência social destinados aos municípios em situação de emergência podem ser utilizados em inúmeras ações e projetos, desde que respeitados os critérios do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
Assegurados por lei, os chamados Benefícios Eventuais são de caráter suplementar e provisório, prestados aos cidadãos e às famílias em virtude de morte, nascimento, calamidade pública e situações de vulnerabilidade temporária. “Tanto o gestor da Assistência Social, quanto o da Fazenda precisam saber como implementar os instrumentos legais, quais são os critérios, onde vai se dar a intervenção, além de definir a aplicação do recurso com a aprovação do Conselho Estadual de Assistência Social”, explica Nívia Soares.
A subsecretária ainda ressalta que, com a capacitação, a Sedese visa “apoiar ainda mais os municípios que precisam, neste momento, desenvolver medidas de atendimento essencial à garantia de condições básicas de vida das pessoas vitimizadas pelas chuvas”.
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