A Notícia

Muriaé sedia debates sobre aspectos do turismo

Com o objetivo de discutir as políticas públicas direcionadas para o ICMS Turístico, tema de interesse principalmente dos administradores públicos, o Circuito Turístico Serra do Brigadeiro (Abriga) e a Fundação de Cultura e Artes (Fundarte), em parceria com a Federação dos Circuitos Turísticos de Minas Gerais (Fecitur/MG), realizou um encontro com representantes estaduais e regionais ligados ao segmento. A reunião aconteceu durante a segunda-feira (16), no Centro Cultural e Turístico Dr. Pio Soares Cânedo. .

A iniciativa faz parte do Programa ‘Gestur – Sensibilização e Capacitação para o Gestor de Turismo’, que possui também como foco, os debates sobre os Conselhos Municipais de Turismo, Fundos Municipais de Turismo e Planos Municipais de Turismo. Na ocasião, o encontro recebeu ainda o presidente da Federação do Circuito Turístico do Estado de Minas, Francisco Melo.

O principal assunto em pauta esteve relacionado às questões relacionadas à Lei nº 18.030, de 12 de janeiro de 2009, que após ser sancionada, oferecerá aos municípios pertencentes a um circuito turístico, o recebimento do ICMS Turístico, programado para janeiro de 2011.

Para esclarecer ainda mais sobre a atividade turística na região, o encontro abordou temas como ‘Regionalização, Políticas Públicas do Turismo, ICMS Turístico – Setur’, ‘Plano Municipal de Turismo’, ‘Constituição e Funcionamento do Comtur/Fumtur’ e ‘Marketing do Turismo Local’.

Na Assembléia desde 2007, a lei ainda não tem previsão de ser publicada, e ainda está em fase de análise pelos departamentos jurídicos da Setur e da Secretaria de Governo, para que finalmente seja assinada pelo governador. Esta que será uma conquista da Federação em parceria com a Secretaria do Estado de Turismo, irá repassar uma verba de igual valor para todas as cidades, a fim de que sejam implementadas ações relacionadas ao turismo dentro de cada município. Contudo, alguns critérios são estabelecidos pela Assembléia Legislativa, dentre eles, apresentar uma política municipal de turismo, um conselho atuante, ser receptador do ICMS de Patrimônio Cultural e também de Meio Ambiente.

De acordo com Francisco, um dos maiores questio-namentos está relacionado à pontuação necessária para o recebimento do benefício, fixada em 7,9 pontos no total de 10. "Muitas pessoas estão dizendo que está muito alto o número estipulado, contudo, algumas questões possuem pontuação que ultrapassam a média, então isso já contribui bastante".

Ele que também é gestor do Circuito Turístico do Pico da Bandeira, esclareceu que assim que repassado, o ICMS chega para a prefeitura, e posteriormente é encaminhado para o Fundo Municipal de Turismo.