Férias-prêmio foi uma das questões regulamentadas com as modificaçõesO prefeito José Braz sancionou nesta terça-feira 01/12/2009 o novo estatuto do servidor público municipal. A assinatura, que regulamenta o documento, aprovado por unanimidade pelos vereadores em novembro, contou com a presença de secretários, do presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Muriaé e Região Ronaldo José Gonçalves Alvarenga e da advogada da entidade Dr.ª Zélia Couri. O novo estatuto substituiu o antigo que já possuÃa 12 anos de existência.
De acordo com a procuradora jurÃdica da prefeitura municipal, Daniela Braz Tambasco Mendes, foram regulamentadas questões relacionadas à s férias-prêmio, média de horas extras, quinquênios, vale-refeição e saÃdas dos servidores de licença.
Segundo o prefeito José Braz, desde o primeiro mandato a administração já possuÃa um bom relacionamento com o sindicato. “Continuaremos de portas abertas para eleâ€, ressaltou.
Para a advogada da entidade Dr.ª Zélia Couri, os servidores precisam comemorar a participação do Sindicato nesses dois anos de confecção do documento. “Estamos plenamente realizados com as atividades que foram desenvolvidas, principalmente por entregar ao servidor um instrumento objetivo, assegurador de direito, com o qual ele poderá contar para desenvolver a sua carreira e para assegurar os seus direitos e deveresâ€.
Funcionário público municipal há 16 anos e presidente do sindicato, Ronaldo José Gonçalves Alvarenga, destacou a parceria firmada com o poder público. “O nosso estatuto é inovador se comparado com os de outros municÃpios. É um documento que não deverá ser alterado se não tiver o conhecimento do sindicatoâ€.
Ele adiantou que já foram elaborados os planos de carreira para os profissionais do magistério e dos servidores municipais. O primeiro será votado este mês, em uma reunião extraordinária, e o segundo em fevereiro de 2010. Ressaltou ainda: “apesar de muitas lutas este ano obtivemos grandes conquistas em nossa carreiraâ€.
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